Laudos, exames e formulários padronizados (quando necessário)<\/li>\r\n<\/ul>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabinete do Prefeito","assunto":"Gabinete do Prefeito","sobre":"O Gabinete do Prefeito é órgão de assistência direta e imediata entre o Prefeito e a população. Compete ao chefe de gabinete dispensar o atendimento ao público, orientando-o no sentido de melhor solucionar as suas reivindicações, promover a articulação com a sociedade civil organizada, estabelecer relações institucionais com os entes e poderes constituídos, assistir e coordenar o expediente oficial do Prefeito Municipal.
\r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ouvidoria Municipal ","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":" A Ouvidoria atua como canal permanente de diálogo entre a sociedade e a administração pública, assegurando o tratamento adequado das manifestações, o respeito aos prazos legais, a proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709\/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e participação social.
\r\n
\r\nBase Legal:<\/strong>
\r\n• Lei nº 13.460\/2017 – Direitos do Usuário dos Serviços Públicos
\r\n• Lei nº 12.527\/2011 – Lei de Acesso à Informação
\r\n• Constituição Federal – Art. 37
\r\n
\r\nCompetências da Ouvidoria <\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\t- Receber manifestações dos cidadãos<\/strong>\r\n\r\n\t
\r\n\t\t- Reclamações<\/li>\r\n\t\t
- Denúncias<\/li>\r\n\t\t
- Sugestões<\/li>\r\n\t\t
- Elogios<\/li>\r\n\t\t
- Solicitações de informação<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t
- Analisar e encaminhar as demandas<\/strong>\r\n\t
\r\n\t\t- Direcionar as manifestações aos setores responsáveis da prefeitura<\/li>\r\n\t\t
- Acompanhar prazos e respostas<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t
- Promover a mediação entre cidadão e poder público<\/strong>\r\n\t
\r\n\t\t- Buscar soluções para conflitos administrativos<\/li>\r\n\t\t
- Garantir tratamento imparcial às manifestações <\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t
- Garantir transparência e participação social<\/strong>\r\n\t
\r\n\t\t- Estimular o controle social<\/li>\r\n\t\t
- Fortalecer a cidadania e a democracia <\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t
- Proteger o direito do cidadão<\/strong>\r\n\t
\r\n\t\t- Assegurar o sigilo do manifestante quando solicitado<\/li>\r\n\t\t
- Prevenir abusos, irregularidades e má prestação dos serviços públicos <\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t
- Produzir relatórios e diagnósticos<\/strong>\r\n\t
\r\n\t\t- Identificar falhas recorrentes nos serviços municipais<\/li>\r\n\t\t
- Sugerir melhorias na gestão pública <\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t
- Atuar como instrumento de gestão<\/strong>\r\n\t
\r\n\t\t- Fornecer informações estratégicas para o prefeito e secretarias<\/li>\r\n\t\t
- Contribuir para o aprimoramento das políticas públicas<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ol>\r\n\r\n
\r\n Quando utilizar a Ouvidoria?<\/strong>
\r\n
\r\nVocê pode recorrer à ouvidoria para: <\/p>\r\n\r\n\r\n\t- Reclamações<\/strong>: quando um serviço foi mal prestado ou houve falha e o atendimento comum não resolveu.<\/li>\r\n\t
- Denúncias<\/strong>: casos de irregularidades, ilegalidades, assédio, corrupção ou má conduta.<\/li>\r\n\t
- Sugestões<\/strong>: propostas de melhoria nos serviços ou processos.<\/li>\r\n\t
- Elogios<\/strong>: reconhecimento por um bom atendimento ou serviço.<\/li>\r\n\t
- Solicitação de informações<\/strong>: quando os canais regulares não responderam adequadamente (especialmente em órgãos públicos).<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n
Como utilizar a ouvidoria?<\/strong>
\r\n
\r\n Reúna as informações<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\t- Datas, locais, nomes (se houver), protocolos de atendimento anteriores e documentos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n Acesse o canal oficial<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Pode ser site, formulário eletrônico, e-mail, telefone ou atendimento presencial.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n Escolha o tipo de manifestação<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou pedido de informação.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n Descreva o fato com clareza<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Seja objetivo, educado e detalhado.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n Informe seus dados (se exigido)<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Muitas ouvidorias aceitam manifestações anônimas<\/strong>, especialmente denúncias.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nGuarde o protocolo<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Ele permite acompanhar a resposta e os prazos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n
\r\nPrazos<\/p>\r\n\r\n
A legislação brasileira estabelece prazos específicos para que as ouvidorias (no serviço público) respondam manifestações feitas pelos cidadãos. Esses prazos são definidos principalmente pela Lei nº 13.460\/2017 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) e pela Instrução Normativa da Ouvidoria-Geral da União, entre outras normas correlatas.<\/p>\r\n\r\n
Manifestações de ouvidoria (reclamações, sugestões, denúncias, elogios, solicitações, etc.<\/strong> 30 dias<\/strong> para resposta final ao cidadão, prorrogáveis por mais 30 dias<\/strong>, mediante justificativa formal.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"PCF - Programa Crian\u00e7a Feliz","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"O QUE É O PROGRAMA?
\r\n
\r\nO programa criança feliz é uma importante ferramenta para que famílias com crianças
\r\nde até 3 anos consigam promoverem o desenvolvimento dos pequenos mais afeto e estímulos. Por meio de visitas em casa, as equipes orientam sobre cuidados, fortalecem os vínculos familiares e apoiam o crescimento saudável das crianças que fazem parte do Cadastro Único.
\r\n
\r\nQUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA
\r\nCRIANÇA FELIZ?\r\n\r\n\t- Gestantes e crianças de até 3 anos<\/li>\r\n\t
- Inseridas no Cadastro Único (CadÚnico).<\/li>\r\n\t
- Crianças de até 6 anos<\/li>\r\n\t
- Beneficiarias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).<\/li>\r\n\t
- Crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar<\/li>\r\n\t
- Por medida de proteção prevista no ECA (art. 101,incisos VII e VIII).<\/li>\r\n\t
- Crianças de até 6 anos no CadÚnico que perderam um responsável familiar por Covid-19<\/li>\r\n\t
- Durante o período de Emergência em Saúde Pública (ESPIN). <\/li>\r\n<\/ul>\r\nDOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA:\r\n\r\n
\r\n\t- RG da mãe<\/li>\r\n\t
- Certidão da criança<\/li>\r\n\t
- Comprovante de residência<\/li>\r\n\t
- Cartão bolsa família<\/li>\r\n<\/ul>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Programa Melhor em Casa","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"O Programa Melhor em Casa de Confresa-MT, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo garantir atendimento domiciliar para pessoas que necessitam de cuidados de saúde contínuos, porém não exigem internação hospitalar.
\r\n
\r\nO serviço atua de forma humanizada, preventiva e integral, proporcionando cuidado próximo à família, fortalecendo o vínculo terapêutico e promovendo qualidade de vida, conforto, autonomia e proteção social ao usuário.
\r\n
\r\nOBJETIVOS<\/strong>\r\n\r\n\t- Prestar atendimento domiciliar multiprofissional.<\/li>\r\n\t
- Evitar internações e reinternações desnecessárias.<\/li>\r\n\t
- Garantir o cuidado em domicílio para pacientes acamados ou restritos ao lar.<\/li>\r\n\t
- Acompanhar pacientes pós-alta hospitalar.<\/li>\r\n\t
- Favorecer o cuidado contínuo e humanizado.<\/li>\r\n\t
- Apoiar familiares e cuidadores.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\nSERVIÇOS OFERECIDOS<\/strong>
\r\n
\r\n1. Atendimento Multiprofissional Domiciliar<\/strong>\r\n\r\n\r\n\t- Médico<\/li>\r\n\t
- Enfermeiro<\/li>\r\n\t
- Técnico de enfermagem<\/li>\r\n\t
- Fisioterapeuta<\/li>\r\n<\/ul>\r\n2. Cuidado ao Paciente no Domicílio<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Monitoramento clínico<\/li>\r\n\t
- Reabilitação e orientações terapêuticas<\/li>\r\n\t
- Orientações para prevenção de agravos<\/li>\r\n\t
- Cuidados paliativos e suporte familiar<\/li>\r\n\t
- Administração de medicamentos conforme prescrição<\/li>\r\n<\/ul>\r\n3. Acompanhamento Contínuo<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Avaliação periódica do quadro clínico<\/li>\r\n\t
- Visitas domiciliares programadas<\/li>\r\n\t
- Apoio à família e ao cuidador<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n
\r\n
<\/div>\r\n
DOCUMENTOS E ENCAMINHAMENTO<\/strong>
\r\n
\r\nPara ingresso no serviço:\r\n\r\n\t- Encaminhamento médico ou da unidade de saúde<\/li>\r\n\t
- Cartão SUS<\/li>\r\n\t
- Documento pessoal<\/li>\r\n\t
- Comprovante de endereço<\/li>\r\n<\/ul>\r\nA inclusão no programa é definida por avaliação técnica e critérios de elegibilidade.
\r\n
\r\n ETAPAS DO ATENDIMENTO<\/strong>\r\n\r\n\r\n\t- Encaminhamento do paciente<\/li>\r\n\t
- Avaliação inicial pela equipe<\/li>\r\n\t
- Planejamento do cuidado domiciliar<\/li>\r\n\t
- Visitas periódicas e monitoramento<\/li>\r\n\t
- Alta, contrarreferência ou continuidade do cuidado<\/li>\r\n<\/ol>\r\n
\r\n PÚBLICO-ALVO<\/strong>\r\n\r\n\r\n\t- Pacientes acamados ou restritos ao domicílio<\/li>\r\n\t
- Pacientes pós-alta hospitalar<\/li>\r\n\t
- Pessoas com necessidade de reabilitação domiciliar<\/li>\r\n\t
- Usuários com doenças crônicas, sequelas ou limitações funcionais<\/li>\r\n<\/ul>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"SAE\/CTA - Servi\u00e7os de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"O Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE\/CTA) de Confresa-MT, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, oferece cuidado especializado, humanizado e sigiloso às pessoas vivendo com IST, HIV\/Aids e Hepatites Virais.
\r\n
\r\nO SAE\/CTA de Confresa possui abrangência regional, sendo referência para o atendimento e acompanhamento de usuários provenientes dos municípios da região, garantindo acesso à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde do SUS.
\r\n
\r\nA unidade atua com ações de testagem, prevenção, educação em saúde e tratamento especializado, assegurando atendimento multiprofissional e acesso gratuito a medicamentos, insumos preventivos e exames de monitoramento.
\r\n
\r\nOBJETIVOS<\/strong>\r\n\r\n\t- Prevenir, diagnosticar e tratar IST\/HIV\/Aids e Hepatites Virais.<\/li>\r\n\t
- Garantir atendimento regionalizado e coordenado com a Rede SUS.<\/li>\r\n\t
- Realizar acolhimento, aconselhamento e escuta qualificada.<\/li>\r\n\t
- Oferecer testagem rápida, consultas e acompanhamento clínico.<\/li>\r\n\t
- Desenvolver ações educativas e preventivas junto à comunidade.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\nSERVIÇOS OFERECIDOS<\/strong>
\r\n
\r\n1. Testagem e Aconselhamento<\/strong>\r\n\r\n\r\n\t- HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C<\/li>\r\n\t
- Aconselhamento pré e pós-teste<\/li>\r\n\t
- Atendimento imediato para casos reagentes<\/li>\r\n\t
- Ações externas e campanhas regionais<\/li>\r\n<\/ul>\r\n2. Atendimento e Acompanhamento Especializado<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Consultas médico-especializadas e de enfermagem<\/li>\r\n\t
- Assistência farmacêutica<\/li>\r\n\t
- Atendimento psicológico e social<\/li>\r\n\t
- Monitoramento laboratorial<\/li>\r\n<\/ul>\r\n3. Prevenção e Educação em Saúde<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Distribuição de preservativos e auto testes<\/li>\r\n\t
- Palestras, campanhas temáticas e ações educativas<\/li>\r\n\t
- Atividades em escolas, empresas e comunidades<\/li>\r\n<\/ul>\r\n4. Medicamentos e Insumos<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- Dispensação de antirretrovirais e imunobiológicos<\/li>\r\n\t
- Insumos preventivos e materiais educativos<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPÚBLICO-ALVO<\/strong>\r\n\r\n
\r\n\t- População geral<\/li>\r\n\t
- Pessoas vivendo com HIV\/Aids e Hepatites<\/li>\r\n\t
- Gestantes e parceiros<\/li>\r\n\t
- Populações vulneráveis e prioritárias<\/li>\r\n\t
- Municípios da região que encaminham usuários ao serviço<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS<\/strong>\r\n\r\n\r\n\t- Cartão SUS<\/li>\r\n\t
- Documento pessoal<\/li>\r\n\t
- Comprovante de endereço (para cadastro)<\/li>\r\n<\/ul>\r\nTestes rápidos podem ser feitos sem agendamento.<\/em>
\r\n
\r\nCOMPROMISSOS DO SAE\/CTA CONFRESA<\/strong>\r\n\r\n\r\n\t- Atender com sigilo, respeito e privacidade<\/li>\r\n\t
- Garantir acesso gratuito e humanizado<\/li>\r\n\t
- Fortalecer a prevenção e promoção da saúde regional<\/li>\r\n\t
- Coordenar o cuidado com a rede SUS<\/li>\r\n\t
- Promover atendimento acessível e acolhedor<\/li>\r\n<\/ul>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o","assunto":"Administra\u00e7\u00e3o","sobre":"
A Secretaria Municipal de Administração é o órgão central responsável pela coordenação, planejamento, supervisão e execução das atividades administrativas da Prefeitura. Compete a esta Secretaria promover a gestão eficiente dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e organizacionais, assegurando o funcionamento adequado da estrutura administrativa municipal e oferecendo suporte técnico-operacional aos demais órgãos da Administração Pública Municipal.<\/div>\r\n\r\n
<\/div>\r\n\r\n
GABINETE DO SECRETARIO<\/em><\/strong>
\r\n <\/div>\r\n\r\n• Executar as atividades de coordenação e planejamento administrativo;
\r\n• Executar o controle, o recrutamento e a seleção de pessoal por meio de concurso público;
\r\n• Controlar a movimentação de pessoal nos diversos departamentos da Prefeitura Municipal;
\r\n• Manter sempre atualizado o registro e os dados funcionais dos servidores;
\r\n• Exigir o cumprimento dos dispositivos constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
\r\n• Promover regularmente a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais;
\r\n• Promover o controle de frequência e a escala de férias dos servidores públicos municipais;
\r\n• Elaborar a folha de pagamento de pessoal e encaminhar ao setor competente para pagamento;
\r\n• Encaminhar mensalmente à Secretaria Municipal de Finanças a relação das consignações ocorridas na folha de
\r\npagamento para os devidos recolhimentos;
\r\n• Efetuar e coordenar os processos de compra e de contratações de obras e serviços;
\r\n• Realizar o controle de estoque de material de expediente, de limpeza e de consumo em geral;
\r\n• Manter o controle do tombamento dos bens patrimoniais, promovendo anualmente a sua reavaliação e o inventário
\r\nfísico;
\r\n• Responsabilizar-se pela limpeza interna das repartições públicas municipais e pela segurança dos prédios públicos
\r\ndo município;
\r\n• Supervisionar a assessorar os demais departamentos sobre os princípios da legalidade, economicidade,
\r\nimpessoalidade e moralidade do serviço público;
\r\n• Coordenar os procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal;
\r\n• Efetuar o controle permanente dos bens patrimoniais do município;
\r\n• Participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
\r\n• Acompanhar, fiscalizar e auxiliar os demais departamentos no cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº
\r\n101\/2000, que trata da Responsabilidade Fiscal;
\r\n• Aplicar penalidades de advertência disciplinar e suspensão temporária de servidores na ocorrência de infração às
\r\nnormas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
\r\n• Zelar pelo controle dos gastos públicos e pela racionalização de seus serviços;
\r\n• Realizar outras atribuições assemelhadas ou correlatas.
\r\n <\/div>\r\n\r\n
SETOR DE PATRIMONIO<\/strong><\/em>
\r\n <\/div>\r\n\r\n• Cadastro de bens
\r\n• Inventário patrimonial
\r\n• Controle de movimentação de bens
\r\n• Avaliação e depreciação
\r\n• Baixa de bens (descartes, doações, leilões)
\r\n• Manutenção e conservação do acervo
\r\n• Conciliação com a contabilidade
\r\n• Apoio a auditorias
\r\n• Emissão de relatórios patrimoniais
\r\n <\/div>\r\n\r\n